Regime de Bens.

terça-feira, 26 de março de 2013

Hoje vamos falar do regime de bens (divisão de bens) no casamento do civil, a alguns dias atrás falamos da documentação necessária para o casamento, hoje vamos esclarecer sobre o regime de bens, que precisarão decidir na hora da entrada da documentação no cartório.

Existe 4 tipos de regime de bens:

Comunhão Parcial de Bens - Mais utilizado
Todo o patrimônio adquirido após o casamento, exceto os bens anteriores ao casamento (os bens que cada um recebeu por doação ou sucessão), é comum ao casal, e será dividido na separação.

Comunhão Universal
Todos os bens adquiridos pelo casal, antes e depois do casamento, serão de propriedade conjunta. Se os noivos optarem por este Regime de Bens, será necessário que compareçam a um Tabelionato de Notas para que seja feita uma Escritura de Pacto antenupcial.

Participação final nos aqüestos
Todo o patrimônio adquirido após o casamento, exceto os bens anteriores ao casamento (os bens que cada um recebeu por doação ou sucessão), serão divididos na separação, mas, até lá, pertencem ao cônjuge que os adquiriu, para ser administrado como este bem o desejar.

Separação Total / Separação Universal de Bens
Todos os bens adquiridos antes ou depois do casamento são de propriedade individual. Caso os noivos optem por este Regime, será necessário que se dirijam a um Tabelionato de Notas e façam uma Escritura de Pacto antenupcial.

Essas foram mais algumas dicas para vocês, qualquer dúvidas estou a diposição!

Beijos



Daieny Fasolo

*Imagens Retiradas da Internet

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