Casamento no Civil, o que precisa!

Ei gente, hoje vamos esclarecer um pouco sobre o casamento no civil, retirei as informações do site Guia de Direito, caso tenha alguma dúvida estou a disposição!

A primeira etapa do casamento civil é o “Pedido de Habilitação”, momento em que os noivos vão até o cartório mais próximo da residência de um deles e se submetem a um processo averiguação, no qual devem provar que estão desimpedidos para casar. Nesta etapa, que deve acontecer pelo menos 30 dias antes da cerimônia, o casal deve apresentar todos os documentos necessários para o casamento.

Estando os documentos em ordem, o oficial afixa os proclames do casamento em local de fácil acesso do cartório e publica na imprensa local para conhecimento público. Se, em um prazo de 15 dias, ninguém apresentar impedimento para o casamento, os noivos receberão a habilitação e estarão aptos para casar. Esta habilitação é válida por 90 dias.

O que apresentar

Solteiros

• Certidão de Nascimento;
• Carteira de identidade (RG);
• Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos e que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento;
• Comprovante de residência.

Divorciados

• Certidão de Casamento com averbação do divórcio;
• Prova da partilha de bens (Se a partilha não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

Viúvos 

• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito do ex-cônjuge;
• Caso o noivo(a) tenha filhos do casamento anterior, deverá apresentar prova da prévia partilha de bens. (Se a partilha ainda não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

Estrangeiros Solteiros 

• Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte;
• Certidão de Nascimento*;
• Declaração de Estado Civil (atestado Consular).

Estrangeiros Divorciados 

• Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte;
• Certidão de Casamento com averbação do divórcio*;
• Prova da partilha de bens*. (Se a partilha não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

Estrangeiros Viúvos

• Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte;
• Certidão de casamento com anotação do óbito do cônjuge ou Certidão de Óbito*;
• Caso o noivo(a) tenha filhos do casamento anterior, deverá apresentar prova da prévia partilha de bens*. (Se a partilha ainda não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

( * ) Estes documentos devem ser traduzidos e registrados por Oficial de Registro de Títulos e Documentos;

Menores de 18 anos

Os menores de 18 anos e maiores que 16 apenas poderão se casar mediante o consentimento do pai e da mãe, que devem ir até o Cartório para assinar o Termo de Consentimento. Caso os pais sejam falecidos, é preciso levar a certidão de óbito. Se os pais morarem em outra cidade, eles devem ir ao Cartório Civil mais próximo para assinar o Termo de Consentimento, e em seguida enviá-lo aos noivos. Se um dos pais estiver desaparecido, os noivos devem levar ao cartório duas testemunhas maiores de 18 anos que atestem o desaparecimento.

Menores de 16 anos

Apenas podem se casar com autorização judicial.

Beijos

Daieny Fasolo